Empregos nas cidades reduz pressão sobre a floresta

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Kaxiana

         Com menos de 5% de desmatamento, Amazonas é o maior estado florestal do Brasil e do mundo em grande parte por causa do significativo parque industrial da Zona Franca de Manaus, que gera muita renda e muitos empregos naquele estado, reduzindo, assim, a pressão de sua população sobre a floresta. Essa situação não ocorre, no entanto, nos demais estados da Amazônia porque eles não dispõem do privilégio de contar com tão elevada produção industrial, o que acaba forçando as suas populações, sem perspectivas de trabalho, terem de apelar para a derrubada da floresta para conseguirem sobreviver com suas famílias.

         Sem Zonas Francas, os outros estados da Amazônia dispõem agora de uma nova modalidade de produção, desta vez destinada ao mercados externos, que também pode gerar muita renda e os empregos essenciais para contribuir com a redução da devastação de suas florestas, as mais ricas em biodiversidade no mundo. A nova modalidade de produção atende pelo nome de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que oferece uma variedade de incentivos fiscais para os estados produzirem e exportarem todas as suas produções. No Brasil, há hoje 17 ZPEs autorizadas a funcionar em diversos estados brasileiros.

         Ao apontar as vantagens econômicas e sociais que a instalação de uma ZPE em Rio Branco pode representar para o estado, por exemplo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), João Francisco Salomão, assinala que o empreendimento abre novas e promissoras perspectivas de desenvolvimento para o Acre. Em artigo publicado na imprensa acreana, Salomão destaca que nova legislação sobre o tema, regulamentada este ano pelo presidente Lula, coloca o Brasil em linha com países nos quais essa modalidade produtiva já é uma realidade no sentido de apoiar os empresários em seu esforço para ampliar as vendas externas.

“Consciente quanto às possibilidades que a ZPE abrirá para a economia local na atração de investimentos, implantação de empresas, criação de empregos e geração de renda, a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) engajou-se ao projeto com as demais instituições do setor produtivo, e conseguiu uma parceria do governo estadual”, completa o presidente da Fieac.

Segundo ele, as vantagens para as empresas que se interessarem em se instalar na ZPE, incluindo a sua organização gestora, englobam a isenção de IPI, do Confins e do PIS/Pasep (inclusive para importação) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), para aquisição de bens e serviços no mercado interno ou externo. No entender de Salomão, outros diferenciais evidenciam a pertinência da iniciativa.

Os diferenciais são a possibilidade de aplicação de regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento; os benefícios previstos para a Sudam; a redução do Imposto de Renda para a promoção de produtos brasileiros no exterior. Além do mais, as importações e exportações da empresa autorizada a operar em ZPE dispensam licença ou autorização de órgãos federais, salvo controles sanitários, ambientais e de segurança nacional. As empresas também podem manter no exterior 100% dos recursos decorrentes de exportações, podendo gerenciar de maneira mais estratégica e lucrativa a conversão das moedas. Outro diferencial é que há concessão do regime aduaneiro por até 20 anos, prorrogáveis por igual período.

Condições de operacionalização muito favoráveis

“Como se vê, as condições relativas à operacionalização da ZPE são muito favoráveis. Isto é excelente para o Acre e o Brasil, considerando que a experiência internacional mostra que esses pólos produtivos constituem-se em um dos mais eficientes instrumentos para promover as exportações e o crescimento da indústria, mediante a atração de investimentos estrangeiros e nacionais”, salienta o empresário.

Segundo Salomão, as operações através das ZPEs são absolutamente compatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMS). As Zonas se mostram, ainda, instrumento eficaz destinado a contribuir para a consecução de um amplo e ambicioso conjunto de objetivos, entre os quais se destacam a correção de desequilíbrios regionais; a geração de empregos; o fortalecimento do balanço de pagamentos; a difusão de novas tecnologias; e métodos gerenciais mais modernos.

De acordo com o presidente da Fieac, o Acre irá somar-se aos estados brasileiros nos quais há 17 ZPEs autorizadas. Esse modelo já foi implantado em 125 países, cujo PIB, em decorrência direta de seu funcionamento, apresenta crescimento adicional de 0,9%. “Desse modo, não devemos medir esforços para viabilizar o projeto. É o que estamos fazendo, ao engajarmos a Fieac nesse empreendimento capaz de conferir nova dimensão e dinamismo ao desenvolvimento de nosso Estado”, completa o empresário.

João Salomão também chama a atenção para o fato das ZPEs virem se mostrando, em todo o mundo, alternativa eficaz para o fomento econômico e redução das desigualdades regionais. Obviamente, seu pleno sucesso depende muito da infra-estrutura de transportes e eficiência logística.

Quanto a esses quesitos, segundo o comandante da Fieac, o Acre poderá, em curto prazo, apresentar significativa vantagem competitiva. Ele se refere à Rodovia Interoceânica Brasil-Peru, que deverá estar inteiramente concluída no primeiro trimestre de 2011, segundo informou à entidade o Ministério dos Transportes.

“Seremos, então, o único estado brasileiro diretamente ligado, por meio do oceano Pacífico, com o mercado asiático, o que mais tem crescido no mundo. Portanto, com a implantação do inovador pólo produtivo, acredito que daremos um grande passo para agilizar nosso progresso socioeconômico”, conclui Salomão.