A biodiversidade da Amazônia é imensurável

Foto: Daniel Beltra

Kaxiana

O mecanismo da Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (sigla REDD, em inglês), que vem sendo estudado como alternativa à redução do desmatamento na Amazônia, é equivocado por dois motivos graves, segundo critica o engenheiro florestal Ecio Rodrigues, doutor em Desenvolvimento Sustentável e professor da Universidade Federal do Acre.

Segundo o especialista em floresta, o primeiro motivo grave do equívoco do mecanismo está no fato de assumir que, do ponto de vista econômico, o destino inexorável do ecossistema florestal é o desmatamento. Um pressuposto perigoso, que coloca por terra, toda promissora discussão acerca da competitividade da floresta frente a agropecuária. O segundo motivo do equívoco é o erro conceitual perigoso que coloca o produtor deitado na rede, olhando seu patrimônio florestal se deteriorar diante das várias agressões, tais como pragas, incêndios e espécies invasoras, que ameaçam, diariamente, sua biodiversidade. Veja, a seguir, artigo em que Rodrigues justifica porque o REDD tira valor da floresta.

REDD tira valor da floresta

Ecio Rodrigues (*)

Alçado à condição de salvação da lavoura, como no adágio popular, o mecanismo de redução de emissões pelo desmatamento e degradação, da sigla REDD (em inglês), poderá, no curto prazo, promover a desvalorização da floresta em favor da agropecuária.

Ocorre que o REDD parte do princípio de que o produtor rural localizado na Amazônia tem direito a desmatar. Em que pese às discussões acerca da amplitude desse direito e, mais ainda, os avanços obtidos pelo Ministério Público no questionamento jurídico do direito à queimada (tema associado ao desmatamento) ao reconhecer esse, então questionável, direito, o REDD além de ir contra a corrente, valoriza a agropecuária.

Acontece que o sistema de compensação por desmatamento evitado, pressupõe o seguinte: uma vez que o produtor está abrindo mão de seu direito de desmatar, deverá receber uma quantia em dinheiro na forma de compensação, pela manutenção da floresta. Ou seja, já que o destino, por direito, da floresta seria a degradação, o produtor deve receber dinheiro para evitar isso e manter a floresta.

O mecanismo do REDD é equivocado por dois motivos graves. Primeiro por assumir que do ponto de vista econômico o destino inexorável do ecossistema florestal é o desmatamento. Um pressuposto perigoso, que coloca por terra, toda promissora discussão acerca da competitividade da floresta frente a agropecuária.

Nos últimos 20 anos, um conjunto variado de pesquisadores, espalhados pela Amazônia, se empenha na definição de coeficientes técnicos voltados à comprovação da superioridade competitiva do ecossistema florestal, sobre qualquer outra atividade produtiva que precise do seu desmatamento, como a pecuária de gado e a soja.

Um primeiro e decisivo passo foi dado quando se conseguiu diferenciar os conceitos de viabilidade econômica (geralmente associado às vantagens comparativas) com o de sustentabilidade (geralmente associado às vantagens competitivas), demonstrando que o segundo era mais adequado à realidade amazônica.

E para obter e manter vantagens competitivas os empreendimentos, a serem instalados na Amazônia, teriam que internalizar as externalidades sociais e ambientais decorrentes de sua operação.

De maneira simples, se tornou possível demonstrar que, apesar de alguns ganhos gerados pela agropecuária, sobretudo no curto prazo, os custos sociais e ambientais associados a atividade, reduziam, no médio e longo prazo, sua competitividade. Isto é, a pecuária era viável, devido as vantagens comparativas (como abundância de terra), mas não competitiva.

Por outro lado, para a atividade florestal, o comportamento é o inverso. Apesar de conter gargalos relacionados à sua viabilidade, tendo em vista a exigência de elevados investimentos iniciais, no médio e longo prazo a atividade florestal amplia sua competitividade, tendo em vista sua natural tendência a neutralizar as externalidades.

Mas o REDD coloca por terra a possibilidade econômica de competição entre as atividades. Depõe contra o valor da floresta e promove o da agropecuária.

O segundo e, bem mais grave, equívoco do REDD é considerar que não desmatar é o mesmo que manter a floresta.

Um erro conceitual perigoso, que coloca o produtor deitado na rede, olhando seu patrimônio florestal se deteriorar diante das várias agressões (pragas, incêndios, espécies invasoras ...) que ameaçam, diariamente, sua biodiversidade.

Não basta não desmatar é preciso manejar a floresta.

(*) Ecio Rodrigues é professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) e doutor em Desenvolvimento Sustentável.