Estrangeiros terão restrições para adquirir terras na Amazônia

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Diego Moraes (*)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a compra de terras rurais na Amazônia Legal por estrangeiros. A proposta proíbe pessoas de outros países de adquirir terrenos com mais de 15 módulos fiscais na região — o equivalente a uma propriedade de média proporção. Mas o texto, que agora precisa ser votado no Senado, abre brecha para que multinacionais com terrenos produtivos na área possam ampliar ainda mais seus territórios. Especialistas divergem sobre a eficácia da medida na proteção do bioma.

Embora limite a compra de terrenos após a lei, o texto autoriza empresas de fora a acrescentar mais 15 módulos fiscais⁽¹⁾ às propriedades caso desenvolvam algum tipo de atividade no terreno. “Para pessoas jurídicas com registro de propriedade, o texto permite acrescentar mais 15 módulos fiscais em áreas produtivas”, explicou o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, José Genoíno (PT-SP). Na prática, isso vai liberar essas empresas a ampliar seus terrenos para até 65 módulos fiscais — quatro vezes acima do limite fixado para a compra de novos terrenos.

O projeto passou pela CCJ ontem em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser submetido ao plenário da Casa. O texto altera a Lei nº 5.709 de 1971, que limita a venda de terras na Amazônia Legal para estrangeiros a até 50 módulos fiscais. O projeto exige que pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que já tenham terrenos na área comprovem o caráter produtivo das terras para manter a posse. E prevê que, após a sanção da lei, será preciso comprovar residência fixa no Brasil por pelo menos 10 anos antes de formalizar a compra de terrenos com até 15 módulos fiscais.

O texto proíbe, ainda, a compra de imóveis por estrangeiros em áreas de fronteira, a menos que haja autorização do Conselho de Defesa Nacional. Os autores da proposta — assinada pelo petista Nilson Mourão (AC) e pelo deputado cassado José Dirceu (PT-SP) — justificam que restringir a compra de terras na Amazônia Legal é uma questão de segurança nacional, sob o argumento de que é preciso evitar que recursos naturais fiquem nas mãos de estrangeiros. “O controle direto desse patrimônio por pessoas estrangeiras ameaça, ainda mais, a possibilidade de transformação, em benefício do povo brasileiro, da exploração sustentável desses recursos”, defendem no texto do projeto.

Controvérsia

Mas a ideia não é consenso entre especialistas. O diretor da Campanha Amazônia do Green-peace, Paulo Adário, diz que é preciso aperfeiçoar outros mecanismos de controle antes de partir para a seleção de nacionalidades. “O Brasil não sabe nem sequer quantos fazendeiros há na Amazônia. Menos ainda quais são os estrangeiros.”

O assessor de políticas públicas da ONG Amigos da Terra, Brent Millikan, afirma que a medida pode estimular fraudes, como o uso de laranjas brasileiros para a compra de terrenos na Amazônia por estrangeiros. “Isso acontece com frequência e pode aumentar”, alerta. O professor Eleazar Volpato, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), defende a medida. “Acho que algum tipo de limitação deve haver, porque sem isso o espaço pode não ter a utilização adequada, dentro do que for importante para as prioridades brasileiras”, avalia.

Variação

O módulo fiscal é uma medida em hectares que varia de acordo com o município e leva em conta, principalmente, fatores como a exploração predominante na região e a renda obtida com a atividade. É com base nesse parâmetro que o governo repassa recursos para auxílio a pequenos agricultores por meio de programas federais, por exemplo. Na Amazônia Legal, 15 módulos equivalem a uma propriedade com cerca de 1.500 hectares, em média.