Devolução de Carro Roubado em SP

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Começou na última Terça-Feira, a devolução do IPVA 2019 SP – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de veículos roubados ou furtados em 2008. Os valores são proporcionais a um doze avos por mês do valor devido do ato do crime, bem como quando ocorrer à recuperação, proporcionalmente o imposto será devido aos meses que restarem até o final do ano respectivo.

A restituição está amparada pela Lei nº 13.032, assinada pelo governador do Estado de São Paulo, não sendo renúncia fiscal. Serão devolvidos por volta de R$ 10,2 milhões, conforme dados anunciados no site do Detran do estado de São Paulo.

Devolução de Carro Roubado em SP
Devolução de Carro Roubado em SP

A Nossa Caixa está responsável pela devolução de acordo tabela de ocorrência e liberação. Os pagamentos dos fatos ocorridos no primeiro trimestre de 2008 já estão liberados, do 2º trimestre no dia 24/03, 3º trimestre no dia 08/04 e 4º trimestre no dia 22/04/2009.

São 36,7 mil veículos, o contribuinte não necessita fazer solicitação, o reembolso é automático. Para consultar o valor a que tem direito basta acessar o site, e vale lembrar que essa regra está valendo desde o ano passado no site do Rio Grande do Sul através do portal oficial.

O governo do Estado de São Paulo está de parabéns por esta iniciativa que foi homologado em 2008, que ressarci parte das perdas do contribuinte paulista vítima de furto de veículo. Para resgatar os valores é necessário fornecer o nº do RENAVAM e o nº do Boletim de Ocorrência.

Inadimplência de IPVA 2019 de outro exercício anterior não poderá resgatar o valor enquanto não quitar a pendência.

Mais informações sobre o funcionamento do IPVA você pode encontrar no site do Detran do seu estado, ou procurar na internet são diversos os sites que explicam passo a passo como proceder com o imposto do seu veículo.

Lembre-se de pagar o IPVA do seu veículo bem como o DPVAT e a taxa de licenciamento do mesmo, caso contrário você corre o risco de ficar sem o direito de dirigir e ter o seu veículo guinchado.

Como Fazer a Consulta e Efetuar o Pagamento do Licenciamento

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licenciamento é um procedimento obrigatório pelo governo de estado, onde o veículo passa por uma vistoria para verificar se ele está apto para andar pelas ruas. Se o automotivo estiver com dívidas pendentes como multas, a quitação desses débitos tem que ser feita durante o licenciamento.

O proprietário do automotivo que não estiver com o licenciamento SP 2019 em dias está sujeito a penalidades, perda de 7 pontos na carteira de habilitação e uma multa no valor de R$ 192,00, depois de apreendido o veículo só é liberado quando a situação for regularizada.

Para fazer o licenciamento de veículos de forma presencial o proprietário deve levar os documentos que são pedidos pelo Detran, licenciamento do ano, pagamento do DPVAT do ano atual, comprovante do pagamento do IPVA 2019, apresentar comprovante de pagamento das multas se o veículo tiver algum débito e o recolhimento da taxa de licenciamento.

Vale ressaltar que em algumas regiões do país tem suas exigências de documentos para o veículo rodar, por isso confira como é o procedimento que tem que ser feito e o que tem que ser levado do seu estado.

Pagamento Licenciamento

Cada estado possui sua taxa para o pagamento do licenciamento 2019, basta você procurar se informar acessando o site do Detran de sua região, o licenciamento é nada mais nada menos a regularização do IPVA 2019 RJ, o pagamento do DPVAT e pagamentos de multas se o veículo tiver alguma é claro.

O pagamento do licenciamento do veículo é cobrado de acordo com o número final da placa, que corresponde o mês que vende o documento do veículo, mas não é uma regra para todo o país cada estado tem sua tabela de licenciamento do seu estado porquê as datas não podem ser a mesma.

O licenciamento tem uma taxa de 68,00 reais, mas se você quiser fazer o pagamento via boleto pelo site, o licenciamento sairá 11,00 reais mais caro. Para você regularizar o licenciamento 2019 MG do seu carro siga os passos a seguir:

  • Procure um banco credenciado do Detran do seu estado;
  • Levando com você os documentos exigidos para o licenciamento;
  • Informe o número do RENAVAM ao caixa, onde ele irá lhe informar o valor da taxa que vai ser recolhido e algumas pendências financeiras se o veículo tiver como multas;
  • Para serem quitadas, faça o pagamento dos débitos e da taxa de licenciamento e aguarde no prazo de uma semana o novo CRVL seja entregue pelo correio.

Fazendo todo esse procedimento logo o seu veículo estará apto a andar pelas ruas, claro que sem nenhuma preocupação, lembrando que o licenciamento tem a validade de um ano para que ocorra uma nova regularização.

Como fazer a consulta do Licenciamento

Para fazer a consulta do licenciamento do seu automóvel, o proprietário deve acessar o site do Detran de seu estado, fazendo um cadastro para consultar esse e outros documentos relacionados ao seu veículo. Para realizar uma consulta rápida basta digitar o número da placa do veículo e apertar OK.

Fazendo esse procedimento o proprietário do veículo tem acesso de débitos a ser quitados, data de vencimento do próximo licenciamento.

Todo o estado tem suas datas especificas para o vencimento do licenciamento anual de automotivos, basta você acompanhar a tabela de licenciamento do seu estado e as datas de descontos. Por isso olhe no site do seu estado e faça a consulta do seu IPVA.

  • ipva.fazenda.sp.gov.br.

A maioria dos estados seguem uma tabela na qual o termino do número da placa do veículo, onde corresponde o mês de vencimento do licenciamento 2019, depois de consultar a data de vencimento o proprietário deve se dirigir a pontos de auto consulta e pagamentos afiliados com o Detran de seu estado.

O que pode levar a apreensão do automóvel?

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Um automóvel ganha o direito de circular nas ruas quando está completamente regularizado. Caso contrário pode ser apreendido por qualquer agente de trânsito devidamente capacitado e sinalizado desta forma. É preciso ter cuidado porque apreensão possui custos. Saiba mais!

Como funciona a apreensão do automóvel?

Veículos irregulares com o IPVA 2019 e outros motivos podem ser apreendidos a qualquer instante quando em circulação na rua. Isso significa tirar o carro, moto ou caminhão da posse do proprietário até ser devidamente regularizado. É importante saber que não é necessário o automotor estar em posse do dono. Estando irregular e sendo outro motorista a conduzir, ele pode ser apreendido também.

O que pode levar a apreensão do automóvel?
O que pode levar a apreensão do automóvel?

E o que isso quer dizer? Em primeiro momento o motorista deve sair do carro e seus documentos ficam em posse do agente de trânsito. O motorista será indicado a sair do veículo levando seus pertences pessoas e a partir de então ficará em posse do departamento de trânsito da cidade, o Detran.

O Detran estadual remove o veículo para um pátio de estacionamento de sua possa. Costuma ser o mais próximo do endereço do local que o carro está. Ele deve ficar retido até o motivo da apreensão ser solucionado.

Os custos de rebocar o veículo são do proprietário e repassados para ele no momento da retirada. O carro ou moto só deixa o depósito do Detran quando todas as taxas são pagas.

Quais os motivos para apreensão do automóvel?

Como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todos os veículos considerados irregulares no Brasil podem ser apreendidos a qualquer momento. Um agente de trânsito devidamente sinalizado em uma fiscalização de rotina pode apreender um veículo irregular.

São considerados veículos irregulares no Brasil aqueles que:

  • Não estão com as taxas anuais pagas – IPVA 2019 SP e DPVAT;
  • O documento do veículo está vencido em mais de 30 dias;
  • O veículo não está em pleno funcionamento – uma avaliação básica do agente poderá indicar isso. Se alguma parte do automóvel ou moto colocar em risco a segurança dos passageiros e motorista deve ser retirado da rua;
  • O veículo possui placa sinalizada no Detran como roubada ou apreendida;
  • O motorista não tiver condições de dirigir e não houver outro habilitado no momento – apreensão na Lei Seca, por exemplo.

Pode um agente de trânsito apreender um veículo a qualquer instante?

Na verdade, não. Ser um agente de trânsito não dá poder total a um funcionário do Detran de apreender veículos nas ruas. Se ele não está a trabalho, devidamente fardado e com sinalização de fiscalização não poderá apreender o veículo.

Mas há uma confusão comum neste tipo de situação. Muitos motoristas acreditam que se não há reboque na blitz o veículo não pode ser apreendido. Isso é um grande erro. Mesmo sem reboque no local um agente de trânsito pode solicitar via rádio ou telefone um veículo para transporte do carro, moto ou caminhão apreendido a qualquer instante.

Agentes de trânsito também podem solicitar reforço policial a qualquer instante. Na maior parte das fiscalizações de rua há sempre uma viatura para suporte, mas esta pode ser solicitada por rádio ou telefone caso o agente se sinta em perigo ou coagido. Ele não pode efetuar a prisão, mas consegue movimentar os responsáveis por isso.